Regimento

CAPÍTULO I
DA MISSÃO, DOS OBJETIVOS E FINS

Art. 1º - O “Instituto Brasileiro de Benemerência e Integração do Ser” possui como missão contribuir com a educação integral do ser humano, procurando desenvolver uma consciência maior, com a sincera necessidade de buscar o campo espiritual, através da vivificação da fé, utilizando dos valores universais e espirituais, visando ao progresso com o ideal de unificação cristã em todos os departamentos da atividade humana e rege-se pelos princípios da simplicidade, do estudo, da doação espontânea em regime de troca de experiências, da comunhão amiga, da fraternidade operosa, que se distancie de qualquer liderança ou supremacia, prevalência ou determinação de rotas ou mesmo da presunção de deter a verdade.

CAPÍTULO II
DAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS

Art. 2º - Este Regimento Interno estabelece processos e procedimentos necessários ao funcionamento e administração do Instituto Brasileiro de Benemerência e Integração do Ser - IBBIS e regula-se pelas disposições legais e decisões tomadas pelos órgãos que a compõem, de acordo com o seu Estatuto.

CAPÍTULO III
DA ADMINISTRAÇÃO E ÓRGÃOS AUXILIARES

Art. 3º - O Instituto Brasileiro de Benemerência e Integração do Ser – IBBIS, terá como órgão administrador a Diretoria Executiva e, o Conselho Diretor como órgão resolutivo.

Art.4º - Compete à diretoria:

a) admitir sócios efetivos e colaboradores "ad referendum" do Conselho Diretor;
b) definir a programação e o orçamento anual da instituição bem como acompanhar a sua execução;
c) administrar a instituição;
d) contratar e organizar a estrutura funcional da instituição;
e) nomear entre os associados e colaboradores efetivos ou admitir gerentes de projetos.

CAPÍTULO IV
Seção I
Dos associados

Art. 5° - São todos aqueles sem distinção de opção sexual, raça; cor; condição social; religiosa, política ou de outra natureza que se submeterem às obrigações prescritas no estatuto e que, motivados por um ideal maior de cooperação, queiram contribuir de forma efetiva para o funcionamento e manutenção das diversas atividades de atuação do IBBIS.

Art. 6° - Conforme consta no Estatuto, os associados serão classificados da seguinte forma:

a) Sócios fundadores;
b) Sócios efetivos;
c) Sócios contribuintes;
d) Sócios beneméritos.

Seção II
Da admissão e do desligamento dos associados

Art. 7º - A admissão de novos associados efetivos dar-se-á por meio de proposta subscrita por 02 (dois) associados efetivos, em pleno gozo de seus direitos, devendo a proposta ser aprovada pelo Presidente ou Vice-Presidente e referendada pelo Conselho Diretor da associação, observado ainda o que preceitua o inciso III do artigo 12º do estatuto.

Parágrafo único – Às categorias de associados, contribuintes serão admitidos de acordo com o interesse de pessoas que procuram a Entidade e, Beneméritos de pessoas que praticam ações relevantes para a Entidade no momento de sua realização.

Art. 8º - O desligamento do associado ocorrerá:

I – por motivo de falecimento, de interdição, de doença e por ausência, na forma da lei civil;
II – voluntariamente, por requerimento escrito dirigido ao Diretor Presidente;
III – compulsoriamente, por decisão da maioria absoluta dos presentes à reunião do Conselho Diretor, convocada especialmente para esse fim, quando a conduta do associado constituir descumprimento dos princípios definidos neste estatuto e no regimento interno, bem como nos regulamentos que deles derivam;
IV - por seus atos e procedimentos, em conseqüência de perturbação das atividades propostas e desenvolvidas pela Entidade ou descrédito para com a Associação ou para com as finalidades da mesma.

Parágrafo único – O associado que venha a sofrer a sanção prevista no inciso III deste artigo poderá pedir reconsideração, ao Conselho Diretor, no prazo de 30 dias contados da ciência de seu desligamento.

Seção III
Dos direitos e deveres dos associados

Art. 9º - São direitos dos associados quites com suas obrigações sociais:

I - votar e ser votado para os cargos eletivos; observadas as disposições estatutárias;
II – participar de todos os eventos patrocinados pela entidade;
III – fazer uso, para si e para as pessoas de sua família, na conformidade do regimento interno e demais regulamentos, dos recursos físicos citados nos documentos já mencionados;

Art. 10º - São deveres dos associados:

I – respeitar e cumprir o estatuto social, o regimento interno, os regulamentos e as deliberações do Conselho Diretor e da Diretoria executiva;
II – comunicar por escrito, à Diretoria Executiva, suas mudanças de residência;
III – efetivar as contribuições financeiras assumidas com a Entidade;
IV - realizar as ações assumidas para com as programações da Entidade;
V - cumprir os mandatos recebidos e os encargos atribuídos pelo Conselho Diretor e/ou Diretoria executiva;
VI – zelar pelo bom funcionamento da Entidade e para que sejam cumpridos seus objetivos e finalidades;
VII – atender às convocações de Assembléia Geral e de outros órgãos da associação quando deste fizer parte.

Art. 11º - O associado, cuja conduta moral, associativa ou pública, se comprove não ser conveniente aos objetivos da associação, poderá ser desligado do seu quadro de associados, após aprovação por maioria absoluta dos membros do Conselho Diretor.

Art. 12º - Os associados não respondem solidária nem mesmo subsidiariamente, pelos atos por eles praticados em nome da Entidade, salvo em caso de dolo ou fraude.

Seção IV
Da contribuição social

Art. 13º - O associado disponibilizará, mensalmente ou a seu critério, o valor de contribuição social para a Entidade.

Art. 14º - O associado efetivo que faltar ao pagamento de sua contribuição social por mais de seis meses, será considerado renunciante aos seus direitos e terá, em conseqüência, a inscrição social cancelada, salvo quando a Diretoria executiva conceder novo prazo.

Paragráfo Único - O valor da contribuição social será definido, anualmente, pelo conselho diretor, em forma de cotas.

CAPÍTULO V
DOS COLABORADORES

Art. 15° - São todos aqueles que, motivados por um sentimento maior de doação espontânea, queiram contribuir de forma gratuita, periódica e efetiva nas atividades, ações de funcionamento, manutenção e nas diversas áreas de atuação do IBBIS.

Art. 16° - Os colaboradores serão classificados conforme a categoria a seguir:

a) Colaborador Estágio I – São todos aqueles que queiram contribuir gratuitamente nas ações e atividades realizadas de forma eventual, assumindo tarefas e comprometendo – se a executá-las de acordo com as necessidades das áreas de atuação do IBBIS.

b) Colaborador Estágio II – São todos aqueles que queiram contribuir gratuitamente nas ações e atividades de forma periódica ou pré-estabelecida, assumindo tarefas nas áreas de necessidade e responsabilizando – se a executá-las, conforme acordo junto à Diretoria Executiva.

c) Colaborador Estágio III – São todos aqueles que queiram contribuir gratuitamente com as ações e atividades do IBBIS de forma constante, assumindo tarefas e responsabilizando – se a executá-las, conforme acordo junto à Diretoria Executiva.

Art. 17° - As áreas de atuação disponíveis com atividades a serem realizadas no IBBIS são as seguintes:

a) Escritório de projeto;
b) Comunicação, ensino, pesquisa e aprendizagem;
c) Divulgação e Marketing;
d) Captação de recursos;
e) Diagramação;
f) Organização de eventos;
g) Revisão de Conteúdos;
h) Oficina de Criação (banco de idéias);
i) Escritório jurídico;
j) Gestão Organizacional e Planejamento Estratégico;
k) Atenção à saúde – Equipe de Multiprofissionais e interdisciplinares;
l) Suporte tecnológico;
m) Oficina de arte;
n) Apoio;
o) Relações Humanas;
p) Desenvolvimento Tecnológico, Ambiental, Educacional e Social

Art. 18° - Os Colaboradores poderão escolher a área de colaboração sempre que haja vaga ou necessidade de preenchimento e realizar suas atividades dentro ou fora da sede do IBBIS, desde que sejam respeitados os princípios primordiais do Instituto.

§ 1° - Não há período pré-estabelecido para mudança entre os estágios de colaboradores.

§ 2° - O colaborador não poderá requerer, sob nenhuma forma, a mudança de estágio pelas contribuições ou atividades prestadas ao IBBIS.

§ 3° - Cada colaborador será encaminhado para área de atuação em que se fizer necessário para realização das atividades do IBBIS, salvo quando houver necessidade de atuação específica de profissional credenciado no seu respectivo órgão;

§ 4° Não terão efeito para execução das atividades do IBBIS, os títulos adquiridos pelos colaboradores e associados por mais privilegiados que possam ser, salvo quando sejam requisitados.

Art. 19° - São Direitos dos colaboradores:

I - Receber orientações adequadas para o desenvolvimento das atividades;
II – Utilizar – se da estrutura física e tecnológica para execução de sua atividade;
III – Participar de cursos e atividades oferecidas pelo IBBIS.

Art. 20º - São deveres dos colaboradores:

I – respeitar e cumprir o estatuto social, o regimento interno, os regulamentos e as deliberações do Conselho Diretor e da Diretoria executiva;
II – Preencher o termo de voluntariado previsto por lei;
III - realizar as ações assumidas para com as programações da Entidade;

Art. 21º - A representação da pessoa jurídica ingresso no IBBIS se fará por meio de pessoa natural especialmente designada, mediante instrumento específico que, nos casos em que houver mais de um representante, identificará os poderes de cada um.

Art. 22° – Todos os membros integrantes do IBBIS buscarão cultivar, consigo mesmo, entre si e com os usuários, os seguintes valores:

a) A Fraternidade;
b) A Universalidade Cristã;
e) A Oração;
f) O Respeito;
h) A Harmonia interior
i) A criatividade no desenvolvimento da inteligência individual e coletiva;
j) A responsabilidade;
l) O atendimento honesto;
m) O cumprimento dos compromissos com pontualidade e qualidade;
n) A transparência nos procedimentos;
o) O zelo pelo bem-estar de todos os que operam com o IBBIS.

Art. 23° - O Colaborador/Associado será esclarecido sobre os projetos a serem executados, bem como sobre suas condições e, acatando-os, será orientado a executar trabalhos referentes à profissão ou função para a qual foi admitido;

Art. 24° - É vedado ao Colaborador/Associado utilizar-se do nome do IBBIS para mercantilizar em benefício próprio ou de terceiros;

Art. 25º – O colaborador cuja conduta moral, associativa ou pública, se comprove não ser conveniente aos objetivos da associação poderá ser desligado de seu quadro de colaboradores, após aprovação por maioria absoluta dos membros da diretoria executiva homologada pela assembléia geral.

CAPÍTULO VI
DA HIERAQUIA DAS ATIVIDADES

Art. 26° - A forma hierárquica para o desenvolvimento dos projetos e atividades a serem realizados pelo IBBIS, será regida de maneira piramidal e horizontal, ganhando destaque a hierarquia entrelaçada, isto é, cada atividade em seu desenvolvimento terá a dinâmica de espiral em expansão, colocando o trabalhador ora como gerente, ora como coordenador, ora como auxiliar, ora como membro de apoio às atividades.

Art. 27° – Os projetos desenvolvidos pelo IBBIS poderão ter um ou vários gerentes de atividade, conforme as áreas de atuação envolvidas e sempre respeitando a ordem de execução.

Art. 28° - O Gerente poderá ser aquele indivíduo que tenha maiores conhecimentos práticos ou teóricos da atividade a ser realizada, salvo em casos específicos.

Art. 29° - Os gerentes de atividades serão transitórios de acordo com o projeto em desenvolvimento; pois se dentro do mesmo projeto o foco mudar de área de atuação ou o que compete àquela área tiver sido concluído, assumem a direção da atividade os colaboradores pré-definidos cujas funções sejam compatíveis com a seqüência dos trabalhos, independente da posição que estiverem ocupando no momento.

Parágrafo único - O Conselho Diretor e a Diretoria Executiva serão os gestores dos projetos, uma vez concluídas as atividades, o grupo envolvido deverá apresentar o conteúdo desenvolvido para análise e aprovação do material.

CAPÍTULO VII
DOS PROJETOS

Art. 30° - Os projetos efetuados entre o IBBIS e seus parceiros, serão administrados de forma independente, cada qual com seu respectivo Gerente.

a) a Diretoria Executiva é responsável por estabelecer, para cada projeto, o número de Colaboradores e as qualificações demandadas, o Gerente do Projeto, os equipamentos e materiais necessários à sua realização, bem como a ajuda de custos dos envolvidos, quando se fizer necessária;

b) a distribuição dos trabalhos entre os Colaboradores dar-se-á pela oportunidade igualitária, respeitando o perfil demandado para o exercício das tarefas ou das atividades;

c) o projeto será firmado entre o IBBIS e o parceiro contratante;

d) cada colaborador é responsável pelo seu desempenho e produtividade, podendo e devendo buscar orientações junto ao Gerente do Projeto, sempre que julgar necessário.

§ 1º - Antes do início dos trabalhos, o associado participante do projeto estará ciente das atividades que desenvolverá.

§ 2º - A Diretoria poderá escalar outros associados para a realização dos trabalhos de que trata este artigo.

§ 3º - O IBBIS não tem responsabilidade sobre acidentes pessoais ocorridos fora do ambiente de trabalho ou não vinculados ao projeto, que venham a ocorrer com os associados.

Art. 31° - O fornecimento de equipamentos poderá ser custeado:

a) pelo IBBIS, sempre que tal fato contribua para os resultados do projeto; ao término do trabalho, o associado deverá devolvê-los em perfeitas condições e caso ocorram extravios ou impossibilidade de uso, o associado terá que ressarcir ao IBBIS o valor do bem;

b) pelo associado; ao término dos trabalhos, o associado poderá levá-los consigo;

c) pelo parceiro, quando o projeto assim o estabelecer; ao término do trabalho, o associado deverá devolvê-los em condições de uso à contratante;

Parágrafo único - Em qualquer situação, o responsável pelo uso de equipamento é o associado, que responde pelos danos ocasionados em virtude de uso indevido do equipamento;

Art. 32° - Os associados e colaboradores, a serviço exclusivo do IBBIS, como os Gerentes dos projetos, poderão ter verba de representação, ajuda de custo, transporte, alimentação e custeio de viagens, etc. sempre com a aprovação prévia da Diretoria.

CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, TRANSITÓRIAS FINAIS.

Art. 33º - As atividades desenvolvidas pelos associados e colaboradores não caracterizarão sob nenhuma forma vínculo empregatício;

Parágrafo Único - Aos voluntários será aplicada legislação especifica;

Art. 34º - Das reuniões dos órgãos colegiados do “IBBIS” serão sempre lavradas Atas, em livros próprios ou digitadas e impressas, para serem registradas em cartório, quando necessário.

Art. 35º - Todos os conteúdos a serem divulgados pelos veículos de comunicação do IBBIS, só se tornarão públicos a partir de análise e aprovação do Conselho Diretor e que estejam de acordo com os princípios primordiais do Instituto.

1° Parágrafo - Os conteúdos desenvolvidos pelos Associados, colaboradores ou convidados após aprovados poderão ser arquivados e somente utilizados quando houver necessidade de divulgação.

2° Parágrafo - Os conteúdos desenvolvidos para o IBBIS só serão divulgados quando houver consenso entre as partes envolvidas, caso uma das partes não aprove o conteúdo, o material não será exposto em nenhum veículo de comunicação do Instituto.

3° Parágrafo - Sob nenhuma forma o Associado, o colaborador ou o convidado poderá exigir a divulgação de conteúdo desenvolvido a pedido do IBBIS.

Art. 36º - O Regimento Interno do “IBBIS” somente poderá ser alterado no todo ou em parte por deliberação do Conselho Diretor e Assembléia Geral especialmente convocada, mediante voto favorável de pelo menos 2/3 (dois terços) dos sócios fundadores e efetivos presentes.

Art. 37º - O “Instituto Brasileiro de Benemerência e Integração do Ser” não distribui entre os seus sócios ou associados, colaboradores, diretores, empregados ou doadores eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e os aplica integralmente na consecução do seu objetivo social. (Lei 9.790/99, parágrafo único do art.1º).

Art. 38º - O “IBBIS” no desenvolvimento de suas atividades não fará distinção da opção sexual, raça, cor, língua, condição social, religiosa, política ou de outra natureza entre seus beneficiados.

Art. 39° - A monumental obra do médium, místico e professor, Pietro Ubaldi, composta de 24 (Vinte e quatro) volumes será a espinha dorsal de todo o organismo, a pedra angular, o centro de gravidade dos nossos esforços de síntese, ensino, aprendizagem recíproca, doação, atendimento, terapia e integração do Ser.

Art. 40º - O “IBBIS” terá Brasília como foro em detrimento de outro, por mais privilegiado que seja.

Art. 41º - Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pelo Conselho Diretor.

Parágrafo Único - Pela demissão, saída, abandono ou outra forma qualquer de afastamento do IBBIS, a nenhum associado e colaborador será lícito pleitear ou reclamar direitos ou indenizações, sobre qualquer título, forma ou pretexto.

O presente Regimento Interno foi aprovado pelo Conselho Diretor e Assembléia Geral do “Instituto Brasileiro de Benemerência e Integração do Ser”, em reunião realizada em 28 de Setembro de 2007. Será registrado no Cartório respectivo desta cidade, e entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Brasília 28 de Setembro 2007.